O serviço de projetos para legalização é essencial para garantir que construções estejam em conformidade com a legislação e regulamentações técnicas exigidas pelos órgãos públicos. Confira abaixo os principais pontos desse serviço:
O que é?
• Elaboração ou regularização de projetos técnicos necessários para a aprovação da obra.
• Atendimento às exigências legais para obtenção de alvará de construção, habite-se ou regularização de construções existentes.
O que inclui?
• Análise e adequação dos projetos arquitetônicos, estruturais, hidrossanitários, elétricos e outros.
• Verificação do cumprimento das normas urbanísticas (zoneamento, recuos, gabarito, taxa de ocupação etc.).
• Aplicação de diretrizes de acessibilidade, segurança contra incêndio e instalações prediais.
Quais órgãos são envolvidos?
• Prefeituras municipais.
• Corpo de Bombeiros.
• Concessionárias de energia, água e esgoto.
• Outros órgãos reguladores conforme a localização e tipo de obra.
Benefícios do serviço
• Evita multas e embargos por irregularidades.
• Garante a valorização do imóvel com a documentação em dia.
• Proporciona segurança jurídica e técnica ao empreendimento.
• Facilita financiamentos e futuras transações imobiliárias.
Para quem é indicado?
• Proprietários de imóveis construídos sem regularização.
• Construtoras e incorporadoras que buscam aprovação de novos empreendimentos.
• Profissionais que atuam com reformas e ampliações que exigem atualização da documentação.